A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) passou nesta manhã por um embate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A proposta também assegura a prática dessas atividades como modalidade esportiva.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que pediu a retirada de pauta da proposta, argumentou que uma medida da Câmara contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a prática inconstitucional, seria inócua. “Nossa preocupação é demonstrar que é inconstitucional essa proposta, e por isso deveria ser rejeitada já na CCJ”, disse.

Após a disputa, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), leu seu parecer favorável à PEC, mas um pedido de vista adiou a votação.

“Crueldade intrínseca”
No início do mês, o STF julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.

O autor da PEC, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), disse que o impacto no Nordeste, onde a prática é mais disseminada, já se faz sentir com processos contra a realização de vaquejadas. “Vamos dar uma resposta à sociedade votando a proposta e mostrando nossas opiniões”, disse.

Para o deputado Arthur Lira (PP-AL), a decisão do STF é restrita ao Ceará, e referiu-se mais sobre a competência de lei estadual que a constitucionalidade da vaquejada. Mas, apesar de o acórdão da decisão ainda não ter sido publicado, Lira disse que promotores em Alagoas já estão pedindo embargos. “Infelizmente uma decisão equivocada do Supremo está causando problemas, e por isso vamos ter de colocar na Constituição que a vaquejada não agride o meio ambiente nem os animais”, afirmou.

A PEC tende a ser aprovada na CCJ, pois, para manter a proposta em pauta nesta quarta-feira, 36 deputados votaram, e apenas PT e PSDB orientaram votos contrários à proposta. Caso haja obstrução novamente, são necessários 34 deputados para aprovar a proposta.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Sandra Crespo

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