As Comissões da Câmara possuem a função de exarar pareceres opinando pela constitucionalidade, legalidade, importância e/ou necessidade de determinado Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e outras matérias que estiverem sobre apreciação estão aptos para serem votadas pelo Plenário.

Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira

Presidente

João Fernandes de Carvalho

Vice-Presidente

Mário Rebouças de Almeida

Relator

Mário Rebouças de Almeida

Presidente

Júlio César Teixeira Ladeia

Vice-Presidente

Arual Rachid Fernandes Santos

Relator

Zacarias Fernandes Nogueira

Presidente

João Carlos da Silva Fernandes

Vice-Presidente

Marcílio Teixeira Alves

Relator

Moacir José dos Santos

Presidente

Cláudio Borges

Vice-Presidente

Cláudio César Teixeira Ladeia

Relator