Instalação

No dia 09 de abril do ano de 1810, aconteceu a cerimônia de instalação da Câmara, a posse dos primeiros Vereadores e de outras autoridades que iriam comandar os destinos da então Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité, como Juízes, Procurador e o Escrivão. Desta forma, ficou instalada a nossa Câmara de Vereadores, constituída das seguintes personalidades: Juízes, Antônio Caetano Vilasboas e Francisco de Brito Gondim; Vereadores, José Domingues da Silva, Manoel da Silva Pereira e José Joaquim Ribeiro, o Procurador Antônio de Souza Maciel e o Tabelião Nicolau de Souza Costa.

Dependendo das dimensões territoriais do município, integrava à Mesa Diretora, dois, três ou quatro Vereadores e um ou dois Juízes Ordinários. O Juiz presidia as sessões, mesmo em assuntos administrativos e políticos.

Faziam parte da Câmara, um Procurador que tinha as funções executivas semelhantes ao atual prefeito, era responsável pela arrecadação de receitas, arrematações e execuções das obras e representava judicialmente a Câmara quando esta era autora ou ré. Um Tesoureiro, um Escrivão e um Tabelião.

A ela estavam ligadas também, as funções de polícia, que eram liderados por uma ou mais Alcaides-pequenos. Embora fossem servidores municipais, os alcaides pequenos obedeciam ao Alcaide-mor, funcionário da Capitania.

Os Vereadores antigos, além de membros de uma corporação administrativa, também integrava um tribunal judiciário, o que lhes dava o status de oficiais de justiça. Esta estrutura vigorou até a criação de uma Lei em 1º de outubro de 1828, quando teve suas funções e autoridades extremamente reduzidas, transformando em corporações meramente administrativas, extinguindo a função judicial que lhe dera tamanho prestígio e autoridade no século XVIII.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caetité foi realizada no dia 14 de abril, dando início assim as suas atividades periódicas.

Foi criada e instalada 57 anos antes da emancipação de Caetité, simultaneamente com a instalação da Vila, o que leva a considerar esta data, como a mais importante de nosso Município. Funcionou provisoriamente na Igreja Matriz, porém, com a instalação da Vila, os seus moradores fizeram compromissos de edificarem às suas custas, a Cadeia e a Casa da Câmara.

O local escolhido seria na Praça, em um terreno que ficava ao lado da Igreja Matriz, pertencente a uma Senhora que se chamava Dona Lourença de Brito Gondim e aos herdeiros do Capitão Manoel Fialho de Carvalho. Neste local também, o Ouvidor achou melhor instalar o Pelourinho e em sua frente a construção da Câmara.

Este terreno ficava situado onde era a residência da Família Gumes, porém foi rejeitada pelos Vereadores no exercício lelgislativo do ano de 1812 após ponderação do Juiz Ordinário, argumentando que o local escolhido não comportava um prédio que tivesse “60 palmos de frente além de mais 20 para ruas adjacentes”. Para tanto seria necessário desapropriar casas vizinhas.

Para evitar despesas desnecessárias em razão da dificuldade financeira, procurou-se outro local, ficando definido pelo Ouvidor da Câmara no dia 03 de fevereiro de 1813 que a construção Cadeia e a Casa da Câmara seria no Largo do Severino, onde hoje é atualmente a Praça Dr. Deocleciano Teixeira, pois ali havia espaço o suficiente.

Após a escolha do terreno, foi colocado em apreciação dos Vereadores para avaliar se seria aprovado aquele lugar, tendo a mesma deliberado pela indicação em sessão ordinária realizada dia 02 de dezembro de 1814 pela construção, pois ali atendia a exigência do projeto, embora tivesse contrariado uma parte dos Legisladores.

Após realização de concorrência, foi declarado ganhador o Capitão Francisco de Souza Lima, que assinou contrato juntamente com o Presidente da Câmara, fiadores e testemunhas, com prazo de 30 meses para a conclusão da obra. Prazo este que não foi cumprido e somente em meados de 1841, 27 anos depois de iniciada, e às custas dos então vereadores que viriam a ser ressarcidos pelos cofres municipais assim que houvesse arrecadação suficiente, a obra foi concluída.

Com a construção do prédio, a Câmara se instalou nas salas do primeiro andar do sobrado, onde também funcionou o Tribunal do Júri.

Casa da Câmara e Cadeia – primeira sede do legislativo caetiteense, atualmente, se encontra no antigo salão nobre da Escola Normal.

Este edifício de tradição secular de estilo colonial, onde está instalado o Arquivo Público do Município, tem um passado de história que diatancia dos nossos dias. É um patrimônio do nosso povo e que merece ser tratado com respeito e dignidade.

No ano de 1892 o Governador do Estado, Dr. Joaquim Manoel Rodrigues Lima liberou uma verba para a construção de um prédio próprio da Câmara, mas infelizmente a construção não foi realizada.

Anos depois, em 1901, o Plénario através de seu Presidente, decidiu pela compra de um sobrado de propriedade de um cidadão Português de nome Manoel da Costa Negrais, que estava de mudança para São Paulo com a família.

O sobrado ficava na Praça da Catedral, onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Tributos. Depois de executadas as reformas necessárias, o prédio ficou com bom aspecto e confortável para alojar a Câmara. Foi também acomodado ali a Intendência Municipal, o Tribunal do Júri e as salas de audiências.

O prédio antigo continuou a ser servido apenas de Cadeia, com acomodações para a guarda e de dois cárceres no térreo.

A Câmara funcionou neste novo espaço até o ano de 1950, quando o prefeito, Dr. Ovídio Antunes Teixeira, construiu um novo prédio para a Prefeitura Municipal, onde também foi instalada a Câmara de Vereadores, permanecendo ali até o ano de 1990.

Através da Resolução nº. 1 de 11 de maio de 1990, o então Presidente, Vereador Edilson Batista de Souza, com aprovação do Plenário, transferiu a Câmara de Vereadores para o Salão Nobre da antiga Escola Normal de Caetité, em virtude do estado precário de funcionamento do Prédio da Prefeitura.

O Salão Nobre estava servindo como sede do Clube da Amizade de Caetité, porém, foi gentilmente cedido para o funcionamento da Câmara de Vereadores pela saudosa professora Helena Lima Santos, sua Presidente e uma das primeiras Mestras da Escola Normal. Após consulta aos membros do Clube, teve o aval para que a Câmara se estabelecesse, permanecendo até os dias de hoje.

Prédio da Câmara Municipal de Caetité, 1989.

Redução de Assentos

Possuía, até 2004, treze vereadores. Este número, com a redução imposta por decisão judicial em todo o país, foi reduzido – uma vez que desde 1989 a emancipação do distrito de Lagoa Real impingiu uma redução do número de habitantes da cidade e, conseguintemente, também dos legisladores municipais, em 2012 outra lei revogou a anterior e acrescentou mais quatro vereadores, retomando a quantidade anterior de treze vereadores.

Extraído do livro UM POUCO DE NOSSA HISTÓRIA, escrito pelo ilustre cidadão caetiteense Rômulo Anísio Ferreira de Souza, de propriedade patrimonial da Câmara Municipal de Caetité.