Saque antecipado vai beneficiar brasileiros e terá efeito positivo na economia

Divulgada nesta quinta-feira (28) pelo governo federal, a antecipação do saque do PIS/Pasep, vai beneficiar milhões de brasileiros e estimular a retomada do crescimento e do  emprego no País. “Tudo que nosso governo faz, portanto, guia-nos sempre o propósito de construir um Brasil mais moderno, com igualdade de oportunidades”, afirmou o presidente da República, Michel Temer.

Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.

Dê sua opinião: projeto obriga médicos recém-formados a trabalhar em áreas carentes

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cria o chamado “exercício social da medicina”. De acordo com o projeto, o médico recém-formado em universidade pública ou privada com financiamento público terá que prestar, durante dois anos, serviços na especialidade médica que escolheu em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

ICN

Sancionada lei que cria documento único de identificação

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

Artigo: Terceirização e corrupção

A terceirização de serviços na Administração Pública tem sido apresentada à sociedade como uma forma do Estado brasileiro obter mais eficiência na prestação de serviços públicos. Por essa propaganda, se a Administração Pública contrata empresas prestadoras de serviços para executar atividades que não são tipicamente estatais, e concentra seus esforços nas atividades estatais típicas (saúde, educação, segurança pública), o Estado maximizaria a sua capacidade de realizar essas atividades essenciais.