SENADO: Projeto permite que parlamentar assuma o Executivo sem perder o direito a se candidatar

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto (PLS 189/2018 – Complementar) que permite aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais) manter o direito de se reeleger caso tenham que assumir, até 15 dias antes das eleições, o cargo de chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito).

A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990) proíbe a candidatura do parlamentar que ocupe a chefia do Executivo — mesmo que por um único dia — até seis meses antes das eleições.

Lasier afirma que, atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “marcam viagens oficiais, com custos para o Estado, toda vez que o presidente Michel Temer viaja, para não assumirem a Presidência da República e se tornarem inelegíveis”.

Para o senador, não se justifica haver o impedimento. O projeto foi apresentado na quarta-feira (18) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Fonte: Agência Senado

ALBA: Sessão especial comemora Dia da Consciência Negra

Presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), a Comissão Especial de Promoção da Igualdade realizou ontem sessão especial sobre o Dia da Consciência Negra. Realizada há 10 anos da Assembleia Legislativa, o evento em 2017 teve como tema ‘Protagonismo da Juventude Negra na Luta Contra o Racismo’. A sessão refletiu sobre os jovens negros na atualidade e sobre iniciativas que têm contribuído para minimizar o quadro de marginalização deste segmento.